Processo 380511/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/07/2010 09:01
Autuado em 13/07/2010 09:01
Oficio de encaminhamento 023/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1386/2013 da Segunda Câmara, de 23/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão   1386/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/05/2013 Acórdão   1386/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES
Interessado ROSA NAIR POZZOBOM BERTONCINI

Juntadas
DataDescrição
16/01/2014 15:00 do Protocolo 34730/14
09/10/2013 15:03 Petição de outra natureza
26/09/2013 16:36 Petição de outra natureza
07/08/2013 17:25 do Protocolo 542567/13
01/08/2013 17:20 Petição de outra natureza
22/07/2013 12:38 AR do oficio OPD - 498/13 - DEX
16/08/2012 14:28 do Protocolo 555002/12
14/08/2012 13:09 Juntada de AR oficio 254/12-ODL-DAT
07/08/2012 09:51 AR de devolução de autos fisicos
26/01/2012 09:00 do Protocolo nº 2119-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
23/01/2012 12:52 Juntada de AR ofício 455/11-ODL-DAT
23/02/2011 12:53 AR de devolução dos autos físicos SK778603263BR
26/11/2010 08:26 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ270333748BR
19/10/2010 08:31 do Protocolo nº 57034-5/10, referente a Ofício nº 033/10
06/10/2010 15:52 Ofício n° 2368/10-OCN-DAT
06/10/2010 15:23 Ofício n°2368/10-OCN-DAT AR RJ674449827BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 301/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2342/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1779/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 1733/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1382/2013
23/05/2013 646 Acórdão nº 1386/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1632/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 135/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2980/2011
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1278/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2014 18:30 DP  
24/01/2014 17:34 DEX Informação nº 351/2014 -
23/01/2014 10:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 46/2014 -
17/01/2014 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 301/2014 -
08/11/2013 10:02 DEX Instrução nº 92/2014 -
27/09/2013 13:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2677/2013 -
27/09/2013 13:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2342/2013 -
16/08/2013 17:25 DEX Certidão de Débito nº 370/2013 -
16/08/2013 17:25 DEX Informação nº 2942/2013 -
16/08/2013 17:25 DEX Informação nº 3028/2013 -
16/08/2013 17:25 DEX Informação nº 3506/2013 -
15/08/2013 12:02 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 39/2013 -
13/08/2013 09:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1758/2013 -
13/08/2013 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1779/2013 -
12/08/2013 10:51 DEX Informação nº 2873/2013 -
06/08/2013 08:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1708/2013 -
06/08/2013 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1733/2013 -
05/07/2013 11:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 596/2013 -
05/07/2013 11:24 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 498/2013 -
21/06/2013 09:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1373/2013 -
21/06/2013 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1382/2013 -
18/06/2013 10:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 492/2013 -
18/06/2013 10:06 DEX Instrução de Cobrança nº 568/2013 -
18/06/2013 10:06 DEX Informação nº 2163/2013 -
18/06/2013 10:06 DEX Informação nº 2168/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Acórdão nº 1386/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 501/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 400/2013 -
25/04/2013 09:02 GCNB  
08/04/2013 17:41 SMPjTC Parecer nº 5453/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Não comprovação da regularidade previdenciária da entidade. Pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa ao gestor Determinação para cessação dos repasses municipais.
15/08/2012 17:41 DAT Instrução nº 465/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Comprovação de regularidade junto a Seguridade Social da entidade tomadora dos recursos na época dos repasses. Regularidade das contas com ressalva. Concessão de novo contraditório.
01/08/2012 10:30 DP  
31/07/2012 10:41 DAT Ofício de Diligência nº 254/2012 -
30/07/2012 12:07 DP  
26/07/2012 11:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 2183/2012 -
25/07/2012 14:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1591/2012 -
25/07/2012 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1632/2012 -
26/01/2012 16:23 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 141/2012 -
26/01/2012 16:23 DAT Instrução nº 3357/2012 - Citação do Órgão Concedente.
26/01/2012 11:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2012 -
26/01/2012 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 135/2012 -
24/01/2012 14:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 184/2012 -
21/12/2011 08:57 DP  
19/12/2011 11:35 DAT Ofício de Diligência nº 455/2011 -
15/12/2011 16:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1766/2011 -
15/12/2011 16:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2980/2011 -
24/10/2011 15:36 SMPjTC Parecer nº 9417/2011 - contraditório EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa ao Município e à entidade.
16/07/2010 18:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 1278/2010 -
16/07/2010 18:19 DAT Instrução nº 1588/2011 - Regularidade das contas com ressalva. Recomendação para que o Município cesse os repasses à entidade.
16/07/2010 18:19 DAT Instrução nº 3560/2010 - Citação da Entidade para apresentação da complementação da documentação e/ou de justificativas.
16/07/2010 18:19 DAT Ofício de Contraditório nº 2368/2010 -
16/07/2010 18:19 DAT Ofício de Contraditório nº 2369/2010 -
13/07/2010 09:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11831/2010 -

Voltar a Consulta